- COMPROMISSO DA IPSEN
- EXPECTATIVAS DA IPSEN PARA PARCEIROS COMERCIAIS
- UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA PARCEIROS COMERCIAIS
COMPROMISSO DA IPSEN
Para obter o documento na íntegra clique aqui Ipsen Business Partner Code of Conduct – (BR)
Na Ipsen, dedicamo-nos a melhorar a vida dos pacientes e comprometemo-nos firmemente com a Responsabilidade social e cultural ética (RSE) da nossa empresa, apoiando os nossos colaboradores e dando retorno aos pacientes e à sociedade, além de minimizar o nosso impacto sobre o meio ambiente. Como ações e o comportamento dos Ipsen são regidos pela ética, não apenas quando se trata de prestar os melhores cuidados, mas também em todas as áreas da vida da empresa. A Ipsen atua de forma ética no relacionamento com pacientes, profissionais de saúde, pagadores, decisores políticos, concorrentes, parceiros, acionistas e colaboradores.
Os 10 princípios do Pacto Global das Nações Unidas, do qual a Ipsen é signatária, estão integrados em seu próprio Código de Conduta. A Ipsen é membro da Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) e da Federação Europeia das Indústrias e das Associações Farmacêuticas (EFPIA), para contribuir para a redução das desigualdades na saúde, acelerar o acesso dos pacientes a medicamentos inovadores e melhorar a segurança dos pacientes.
EXPECTATIVAS DA IPSEN PARA PARCEIROS COMERCIAIS
A Ipsen reconhece que os Parceiros Comerciais desempenham um papel importante nos sucessos e compromissos Ipsen. Consequentemente, a nossa empresa esforça-se por realizar negócios com indivíduos e organizações que partilham o compromisso da Ipsen com a cultura ética e que operam de uma forma responsável do ponto de vista social e ambiental.
Esta expectativa aplica-se também a terceiros com quem os Parceiros Comerciais trabalham para fornecer bens e serviços à Ipsen.
Os Parceiros Comerciais devem treinar seus respectivos colaboradores e utilizar um sistema de gestão para:
– Implementar e cumprir o presente Código de Conduta;
– Cumprir todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis;
– Manter os procedimentos adequados, os treinamentos, os controlos e a documentação necessária para demonstrar o respetivo compromisso com a conformidade e a cultura ética.
UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA PARCEIROS COMERCIAIS
O presente Código de Conduta para Parceiros Comerciais documenta os princípios e as expectativas para o estabelecimento e a manutenção de uma relação comercial com os parceiros da Ipsen. A Ipsen reserva-se o direito de não estabelecer ou de suspender uma relação com um Parceiro Comercial cujas práticas não correspondem aos seus princípios de ética empresarial e/ou não cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Os Parceiros Comerciais devem defender os direitos humanos dos trabalhadores e tratá-los com dignidade e respeito. Deve cumprir os tratados internacionais de direitos humanos (com a Organização Internacional do Trabalho), sem prejuízo das leis nacionais mais favoráveis.
Trabalho infantil e jovens trabalhadores
Os Parceiros Comerciais não devem contratar ou apoiar quaisquer formas de trabalho infantil, não deve empregar uma pessoa com menos de 15 anos (ou com idade inferior à idade legal para terminar a escolaridade obrigatória) ou uma pessoa com menos de 18 anos para trabalhos perigosos e noturnos.
Livre escolha de emprego
Os Parceiros Comerciais não devem utilizar trabalho forçado, em regime de servidão, na condição de aprendiz ou trabalho prisional involuntário ou tráfico de seres humanos. Os colaboradores têm o direito de celebrar um contrato de trabalho voluntário e livremente. Os colaboradores têm o direito de rescindir
livremente o contrato de trabalho em qualquer altura sem a ameaça de sanções, mediante aviso
razoável prévio.
Não-violência, não discriminação e tratamento equitativo
Os Parceiros Comerciais devem proporcionar um local de trabalho livre de discriminação e assédio.
Não deve submeter os trabalhadores a tratamentos desumanos, tais como assédio sexual ou castigos corporais. Deve garantir a igualdade de oportunidades e tratamento para todos os colaboradores aquando do recrutamento, contratação, desenvolvimento e progressão na carreira, proporcionando oportunidades iguais com base em critérios justos, transparentes e objetivos.
Salários, benefícios e horários de trabalho
Os Parceiros Comerciais devem pagar aos trabalhadores de acordo com as leis salariais aplicáveis, incluindo salário mínimo, horas extraordinárias e benefícios obrigatórios. Os Parceiros Comerciais devem comunicar
clara e prontamente a base no qual os trabalhadores são pagos. Não serão permitidas deduções salariais como medida disciplinar, nem serão permitidas quaisquer deduções salariais não previstas na legislação nacional sem a autorização expressa do trabalhador em causa.
Liberdade de expressão e de associação
Os Parceiros Comerciais devem respeitar o direito dos colaboradores a comunicar, um manifestarem
preocupações acerca das condições de trabalho, bem como a estabelecerem e aderirem aos sindicatos à sua própria escolha, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, livre e voluntariamente.
Privacidade e proteção de dados
Os Parceiros Comerciais devem respeitar os indivíduos em conformidade com os direitos à privacidade e à proteção de dados. Deve tomar precauções razoáveis para proteger como informações pessoais contra perda, roubo, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Os Parceiros Comerciais devem proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus colaboradores e ao público. Deve cumprir as leis, regulamentos e políticas aplicáveis de segurança no local de trabalho, bem como as normas em matéria de “Ambiente, Saúde e Segurança” (EHS, Meio Ambiente, Saúde e Segurança), especificamente os seguintes aspetos:
Saúde e segurança dos trabalhadores Os Parceiros Comerciais devem proteger os trabalhadores
contra a exposição excessivamente os produtos químicos, riscos biológicos e físicos, bem como tarefas fisicamente exigentes no local de trabalho e em qualquer alojamento fornecido pela empresa. Os Parceiros Comerciais devem dispor de programas para prevenir ou mitigar incidentes de incidentes associados a operações e processos. Os programas devem ser proporcionais aos riscos das instalações. Os Parceiros Comerciais devem assegurar o acesso às instalações sanitárias limpas e a água potável, bem como, se para caso disso, disponibilizar instalações sanitárias para armazenamento de alimentos.
Informações sobre perigos e formação
Os Parceiros Comerciais devem disponibilizar informações de segurança sobre materiais perigosos no local de trabalho, incluindo compostos farmacêuticos e produtos intermediários farmacêuticos, para educar, formar e proteger os trabalhadores e outros indivíduos contra perigos.
Emergência e preparação
Os Parceiros Comerciais devem identificar e avaliar as situações de emergência no local de trabalho e em qualquer alojamento fornecido pela empresa, bem como minimizar o seu impacto através da prevenção e da implementação de planos e procedimentos de resposta às situações de emergência.
Os Parceiros Comerciais devem operar de uma forma eficiente e responsável do ponto de vista ambiental em todos os aspetos do seu negócio.
Deve dispor de sistemas de gestão adequados para gerir eficazmente os riscos ambientais.
Cumprimento de leis e regulamentos Os Parceiros Comerciais devem cumprir todos os regulamentos
ambientais aplicáveis.
Deverão ser obtidos todas as autorizações, licenças, registos de informação e restrições ambientais necessárias, e seguidos os requisitos operacionais e de apresentação de relatórios.
Conservação de recursos naturais Os Parceiros Comerciais devem conservar os recursos naturais
e desenvolver atividades destinadas a reduzir a utilização de água, o consumo de energia e as emissões de gases com efeito estufa. Os Parceiros Comerciais devem dispor de sistemas para quantificar a quantidade de água utilizada, a energia consumida e os gases com efeito de estufa emitidos pelas suas operações.
Gestão de resíduos Os Parceiros Comerciais devem dispor de sistemas para assegurar a manipulação, movimentação, armazenamento, reciclagem, reutilização ou gestão segura de resíduos
, emissões atmosféricas e descargas de águas residuais. Quaisquer resíduos, águas residuais ou emissões com potencial para afetar negativamente a saúde humana ou ambiental deve ser adequadamente geridos, controlados e tratados antes de serem libertados no meio ambiente.
Derramamentos e descargas Os Parceiros Comerciais devem dispor de sistemas para prevenir e mitigar e descargas
acidentais no meio ambiente.
Os Parceiros Comerciais devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em todos os aspetos das respetivas atividades, desde a investigação, passando pela cadeia de fornecimento e fabrico, até o acesso aos doentes. Deve interagir de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável com profissionais e organizações de saúde, doentes e organizações de doentes, decisores políticos e pagadores. Deve realizar seus negócios de forma ética, agir com integridade e manter processos e procedimentos para prevenir, detetar e combater práticas não éticas.
Deve dispor de sistemas de gestão para combater a fraude, corrupção, evasão fiscal e branqueamento de capitais.
Segurança e qualidade dos produtos Os Parceiros Comerciais envolvidos no fornecimento, fabricação, acondicionamento, testículos, armazenamento e distribuição de materiais/produtos em nome da Ipsen irão garantir o cumprimento das Normas de Qualidade, Boas Práticas de Fabricoação (BPF) e Boas Práticas de Laboratório (BPL) aplicáveis aos mercados que os produtos
são registados e distribuídos. A documentação ou informação relativa às atividades realizadas deve ser original, precisa, legível, controlada, recuperável e protegida contra a manipulação ou perda intencional ou não intencional ou não intencional. Os Parceiros Comerciais cumprirão todos os requisitos de retenção de registros estabelecidos por locais reguladores, bem como os especificados em qualquer Acordo de Qualidade com o Ipsen.
Ensaios clínicos Os Parceiros Comerciais envolvidos em ensaios clínicos em nome da Ipsen devem garantir o cumprimento de todos os requisitos regulamentais nos países onde os ensaios clínicos
são realizados e onde os produtos de Ipsen são comercializados, registrados e distribuídos. Os parceiros têm de respeitar e seguir
como orientações relevantes sobre Boas Práticas Clínicas (BPC) emitidas pelas autoridades reguladoras nacionais e locais. Os Parceiros Comerciais que gerem os ensaios clínicos devem fornecer visibilidade total ao Ipsen de quaisquer atividades de ensaios clínicos subcontratadas.
Bem-estar dos animais Os animais
devem ser tratados com respeito e de forma a minimizar a dor e o estresse. Os testículos em animais devem ser realizados depois de ter sido considerado a substituição dos animais, a redução do número de animais utilizados ou o aperfeiçoamento dos procedimentos para minimizar o sofrimento. Deve ser utilizados alternativas sempre que as mesmas sejam cientificamente válidas e aceitáveis pelos reguladores.
Promoção responsável dos produtos
Todos os materiais e atividades promocionais e de marketing devem estar em conformidade com elevados padrões éticos, médicos e científicos, bem como respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis. No relacionamento com profissionais de saúde, pacientes ou profissionais de saúde animal, todos os Parceiros Comerciais devem respeitar as normas de conduta relevante da indústria que estão aplicáveis, tais como a Federação Europeia das Indústrias e das Associações Farmacêuticas (EFPIA), a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) e a Associação de Investigadores e Produtores Farmacêuticos da América (PhRMA).
Interação com funcionários do governo
Qualquer relação entre Parceiros Comerciais e funcionários públicos está em estrita conformidade com as regras e os regulamentos a que estes estão sujeitos. Qualquer benefício transmitido a um funcionário público deve ser totalmente transparente, devidamente documentado e justificado.
Informação confidencial e proteção da propriedade intelectual
Os Parceiros Comerciais devem salvaguardar e fazer o uso devido da propriedade intelectual e da informação confidencial da Ipsen, incluindo quaisquer informações pessoais, armazenadas ou processadas para ou da Ipsen, bem como agir de forma a evitar a sua utilização, indevida, roubo, acesso indevido, divulgação ou alteração. Deve obter a aprovação da Ipsen antes de comunicarem ou divulgarem externamente quaisquer informações relacionadas com a Ipsen.
Informação privilegiada
Os Parceiros Comerciais não podem utilizar ou partilhar informações não públicas sobre um Ipsen. A compra ou venda de títulos da empresa com conhecimento de tais informações não públicas é considerada como “informação privilegiada” e, portanto, ilegal. Como informações não públicas podem incluir dados de ensaios clínicos, estratégias empresariais, fusões e aquisições, contratos estratégicos, processos judiciais ou mudanças na gestão de topo da Ipsen.
Conflitos de interesse
Os Parceiros Comerciais devem evitar situações que apresentem ou possam criar a aparência de um conflito entre os respectivos interesses e os da Ipsen. Deve evitar interações com qualquer colaborador do Ipsen que pode entrar em conflito, ou parecer entrar em conflito, com esse colaborador agindo na defesa dos melhores interesses da Ipsen. Os Parceiros Comerciais devem declarar quaisquer conflitos de interesse que possa afetar o desempenho de tarefas ou a prestação de serviços que lhes foram confiados por Ipsen.
Presentes e entretenimento
Os colaboradores dos Parceiros Comerciais não estão autorizados a aceitar e fornecer quaisquer presentes, convites para uma refeição ou evento social, cultural, desportivo ou de hospitalidade que possam comprometer a sua independência ou juízo relativo a terceiros ou que de qualquer outra forma pode ser considerados como, ou razoavel parecer parecermente ser, inadequados.
Concorrência leal Os Parceiros Comerciais devem realizar os seus negócios de acordo com uma concorrência leal
e vigorosa e em conformidade com as leis antitruste aplicáveis. Os Parceiros Comerciais devem recorrer a práticas comerciais justas, incluindo publicidade correta e verdadeira.
Cumprimento dos regulamentos de controle do comércio
Os Parceiros Comerciais devem cumprir todos os controles e sanções de importação e exportação aplicáveis, bem como todas as outras leis de conformidade comercial ou dos países aplicáveis nas quais as transações ocorrem.
Combate à corrupção
Os Parceiros Comerciais não podem aceitar, oferecer ou dar, direta ou indiretamente de terceiros, qualquer coisa de valor a qualquer pessoa ou organização, são funcionários públicos ou não, para obter ou reter qualquer indevida vantagem. Os Parceiros Comerciais devem cumprir todas as leis, regulamentos e códigos nacionais e internacionais aplicáveis que proíbem qualquer forma de corrupção. Este compromisso será estendido a terceiros a quem estes possam subcontratar a totalidade ou parte de suas tarefas ou serviços para a Ipsen.
Divulgação de informações
Os Parceiros Comerciais devem registar e divulgar com precisão informações relativas às suas atividades comerciais, situação financeira e desempenho, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Os Parceiros Comerciais devem manter livros e registros financeiros em conformidade com os requisitos legais, regulamentos e fiscais aplicáveis e seguir as práticas contabilísticas aceitas.
Os Parceiros Comerciais que consideram que um colaborador do Ipsen, ou qualquer pessoa que atue em nome da Ipsen, cometeu uma ilegalidade ou de qualquer outra forma adotou uma conduta imprópria, deve comunicar o assunto prontamente ao Ipsen.
Qualquer indivíduo ou organização, que saiba ou suspeite que um Parceiro Comercial da Ipsen, ou qualquer pessoa que atue em seu nome, se envolveu em atividades que violam o Código de Conduta para Parceiros Comerciais da Ipsen, deve manifestar-se em Ipsen.Ethics.Hotline@ipsen.com para comunicar a infração ao Ipsen através do endereço de e-mail.
Como informações submetidas através do endereço de e-mail recebida será apenas por indivíduos específicos do Departamento de Ética Empresarial dos Ipsen responsáveis pela gestão de alertas.
Nossa Responsabilidade
